REVISTA CIVEL_9400
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
1. É procedente a ação rescisória contra a sentença proferida por juiz municipal em causa superior de 500$000,e confirmada em grau de apelação pelo juiz do direito; 2. Depois de impetrada a revista não pode o tribunal da relação proferir mais despacho algum no feito
Descrição
1. E' procedente a acção rescisoria contra a sentença proferida por juiz municipal em causa superior de 500$000,e confirmada em gráo de appellação pelo juiz do direito; 2. Depois de impetrada a revista não pode o tribunal da relação proferir mais despacho algum no feito
Palavras-chave
Ação rescisória, Sentença, Nulidade, Juiz, Incompetência, Valor da causa, Demarcação de terras
Citação
O Direito, v.7, n.19, 1879, p. 281-292