A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência: uma análise à luz da efetividade dos direitos penal e processual penal

dc.contributor.authorPaulino, Galtiênio da Cruz
dc.date.accessioned2025-07-03T16:23:40Z
dc.date.available2025-07-03T16:23:40Z
dc.date.issued2025
dc.identifier.otherRVBI in00001432168
dc.identifier.otherRVBI STF00110754
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8082
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherLumen Jurispt_BR
dc.titleA execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência: uma análise à luz da efetividade dos direitos penal e processual penalpt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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