CONFLITO DE JURISDICAO_23

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	D. Clara Esteves de Menezes (suplicante); Dr. Juiz Municipal de Valença e Dr. Juiz de Órfãos de Barra Mansa (suplicados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Gomes (presidente); Baggi de Araujo; Barros Pimentel Filho; Castro Rabello (foi voto vencedor); Lobo Moscoso Junior (foi presente)
dc.date.accessioned	2025-11-04T19:26:19Z
dc.date.available	2025-11-04T19:26:19Z
dc.date.issued	1898-12-06
dc.description	Domicilio – Competencia de juizo para inventario.	pt_BR
dc.description.abstract	Domicílio – Competência de juízo para inventário.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.80, p. 207-213, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	CONFLITO DE JURISDICAO_23
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10094
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Domicílio
dc.subject	Competência
dc.subject	Inventário
dc.subject	Herança
dc.subject	Brasil. Lei n. 35 de 26 de janeiro de 1892
dc.title	CONFLITO DE JURISDICAO_23	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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