RECURSO EXTRAORDINARIO_469

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Alixis Girard (recorrente); O Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
dc.date.accessioned	2026-02-19T18:56:52Z
dc.date.available	2026-02-19T18:56:52Z
dc.date.issued	1908-01-11
dc.description	Perdem o direito ás terras concedidas com a condição de serem cultivadas e habitadas, aquelles que não preencheram ditas condições. O recurso extraordinario não póde ser arrazoado no Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.description.abstract	Perdem o direito às terras concedidas com a condição de serem cultivadas e habitadas, aqueles que não preencheram ditas condições. O recurso extraordinário não pode ser arrazoado no Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.36, n.107, p. 485-488, 1908.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO EXTRAORDINARIO_469
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12577
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO EXTRAORDINARIO_469	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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