APELACAO CIVEL_1355

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo ex-officio (1º apelante); Julio, por seu curador (2º apelante); D. Francisca Carolina, Leite Abreu e Brito e seus filhos (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Francisco Mariani; Gouvêa
dc.date.accessioned	2021-03-18T19:39:02Z
dc.date.available	2021-03-18T19:39:02Z
dc.date.issued	1877-06-05
dc.description	1. Peculio illegitimamente constituido não pode servir de base ao arbitramento; 2.O cabeça de casal inventariante é competente para se oppór ao arbitramento	pt_BR
dc.description.abstract	1. Pecúlio ilegitimamente constituído não pode servir de base ao arbitramento; 2.O cabeça de casal inventariante é competente para se opor ao arbitramento	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.13, 1877, p. 523-524	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_1355
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2730
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.subject	Pagamento	pt_BR
dc.subject	Pecúlio	pt_BR
dc.subject	Arbitragem	pt_BR
dc.subject	Inventariante	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1355	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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