REVISAO CRIME_273

Relator não designado; Luiz Adolpho de França des Genettes (impetrante)

REVISAO CRIME_273

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Luiz Adolpho de França des Genettes (impetrante)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Eduardo Pindhiba de Mattos; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Herminio Francisco do Espirito Santo; Americo Lobo Leite Pereira (vencido. Se a disposição...); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; André Cavalcanti D’Albuquerque; Manoel José Murtinho; Bernardino Ferreira da Silva; Lucio de Mendonça; João Carvalho; João Pedro (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-10-24T15:18:50Z
dc.date.available	2025-10-24T15:18:50Z
dc.date.issued	1898-07-13
dc.description	Sendo pela lei do Estado de Minas Geraes o conselho do jury de sentença composto de oito jurados, e determinado por uma outra lei do mesmo Estado que não se póde nas condemnações applicar o maximo das penas quando as decisões do jury forem por menos de dous terços dos votos, é reformada a sentença que applicou o gráo maximo, quando as respostas do jury aos quesitos referentes a circumstancias aggravantes e a attenuantes e a de defeza foram por cinco votos, que é menos de dois terços.	pt_BR
dc.description.abstract	Sendo pela lei do Estado de Minas Gerais o conselho do júri de sentença composto de oito jurados, e determinado por uma outra lei do mesmo Estado que não se pode nas condenações aplicar o máximo das penas quando as decisões do júri forem por menos de dois terços dos votos, é reformada a sentença que aplicou o grau máximo, quando as respostas do júri aos quesitos referentes a circunstâncias agravantes e a atenuante e a de defesa foram por cinco votos, que é menos de dois terços	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.77, p. 415-416, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_273
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9895
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Júri
dc.subject	Jurado
dc.subject	Pena
dc.subject	Poligamia
dc.title	REVISAO CRIME_273	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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Descrição:: REVISAO CRIME_273

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