REVISTA CRIME_2327_2

Relator não designado; A Justiça (recorrente); Pacifico Dias Moreira (recorrido)

REVISTA CRIME_2327_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça (recorrente); Pacifico Dias Moreira (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente); José Antonio de Magalhães Castro; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí) (julguei procedente a apelação do réu Moreira); Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Gouvêa; Xavier de Brito; Carneiro de Campos (julguei procedente a apelação do réu Moreira); Tristão de Alencar Araripe (votei para que não subsistisse o julgamento do júri em razão de terem feito parte do segundo conselho julgação dos jurados que haviam feito parte do primeiro; visto como na hipótese destes autos os dois podiam influir sobre o êxito do julgamento); Francisco Mariani; Adriano José Leal (filho); João José de Andrade Pinto (julguei procedente a apelação do recorrido); J. N. Santos; Viriato Bandeira Duarte; José Baptista de Lisboa
dc.date.accessioned	2021-10-18T19:36:29Z
dc.date.available	2021-10-18T19:36:29Z
dc.date.issued	1879-10-03
dc.description	Nullidade do julgamento perante o jury por ter intervindo nelle jurado que já tinha funccionado em outro julgamento na mesma causa	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do julgamento perante o júri por ter intervindo nele jurado que já tinha funcionado em outro julgamento na mesma causa	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.20, 1879, p. 707	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2327_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3408
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Irregularidade	pt_BR
dc.subject	Jurado	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00302	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2327_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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