REVISTA CIVEL_11004_2
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
A ação de nulidade de escritura de dívida e hipoteca, e de reivindicação dos respectivos bens, que foram arrematados em praça pelo credor hipotecário, proposta pela mulher sob o fundamento de que o marido agiu simuladamente, conluiado com o dito credor, procede, não sendo de mister a citação do marido, nem que se ataque diretamente a validade da carta de arrematação.
Descrição
A acção de nullidade de escriptura de divida e hypotheca, e de reivindicação dos respectivos bens, que foram arrematados em praça pelo credor hypothecario, proposta pela mulher sob o fundamento de que o marido agio simuladamente, conluiado com o dito credor, procede, não sendo de mister a citação do marido, nem que se ataque directamente a validade da carta de arrematação.
Palavras-chave
Ação, Nulidade, Escritura, Bens, Credor
Citação
O Direito, v.18, n.51, p. 72-73, 1890.