APELACAO CIVEL_1667
| dc.contributor.author | Amador | |
| dc.contributor.author | Aristides Ventura Marinho, sua mulher e outros (apelantes); Tenente Joaquim Vieira de Resende Silva e sua mulher (apelados) | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-05T18:30:49Z | |
| dc.date.available | 2025-12-05T18:30:49Z | |
| dc.date.issued | 1901-01-09 | |
| dc.description | Posse em terreno pro indiviso. A acção de manutenção de posse, ou interdicto retinendae possessionis, compete ao co-possuidor contra todo aquele que o turba no exercicio de sua composse, desde que, tendo real e effectiva occupação de uma parte determinada, é molestado, na sua posse por outro consorcio. É tambem competente a acção de manutensão para, por meio della, o dono de um terreno impedir que nelle se constitua illegalmente uma servidão. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Posse em terreno pro indiviso. A ação de manutenção de posse, ou interdito retinendae possessionis, compete ao copossuidor contra todo aquele que o turba no exercício de sua composse, desde que, tendo real e efetiva ocupação de uma parte determinada, é molestado, na sua posse por outro consórcio. É também competente a ação de manutenção para, por meio dela, o dono de um terreno impedir que nele se constitua ilegalmente uma servidão. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.30, n.89, p. 424-439, 1902. | pt_BR |
| dc.identifier.other | APELACAO CIVEL_1667 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11090 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title | APELACAO CIVEL_1667 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- APELACAO CIVEL_1667.pdf
- Tamanho:
- 589.73 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- APELACAO CIVEL_1667