REVISTA CIVEL_10554

dc.contributor.author	Castro, José Antonio de Magalhães
dc.contributor.author	D. Escolastica de Viveiros Figueira (recorrente); Calisto e outros por seu curador (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente); José Antonio de Magalhães Castro (relator); João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí) (revisor); Jose Tavares Bastos (revisor); Luiz Antonio Barboza D'Almeida; Francisco Soares Bernardes de Gouveia; João Jose de Andrade Pinto; Viriato Bandeira Duarte (vencido); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Francisco Mariani (não votou por impedido);
dc.date.accessioned	2023-10-18T16:07:58Z
dc.date.available	2023-10-18T16:07:58Z
dc.date.issued	1886-12-18
dc.description	Não podem prevalecer as alforrias concedidas á escravos, dados em penhor com a clausula constituti.	pt_BR
dc.description.abstract	Não podem prevalecer as alforrias concedidas a escravos, dados em penhor com a cláusula constituti.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.15, n.42, p. 325-329, 1887.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CIVEL_10554
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5715
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.subject	Penhora	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_10554	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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