Comentário do Código penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos

dc.contributor.authorAlbuquerque, Paulo Pinto de
dc.date.accessioned2024-06-05T19:39:09Z
dc.date.available2024-06-05T19:39:09Z
dc.date.issued2022
dc.identifier.otherRVBI SYS 1258929
dc.identifier.otherRVBI STF00109661
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6183
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica Editorapt_BR
dc.titleComentário do Código penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanospt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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