APELACAO CIVEL_14457
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
A venda da edição de uma produção literária impede ao seu autor de fazer extrair, por conta própria ou de outrem, uma outra edição enquanto àquela que houver sido objeto da venda não estiver esgotada.
Descrição
A venda da edição de uma producção litteraria impede ao seu autor de fazer extrahir, por conta propria ou de outrem, uma outra edição emquanto aquella que houver sido objeto da venda não estiver esgotada.
Palavras-chave
Obra literária, Venda, Contrato de edição
Citação
O Direito, v.2, n.5, p.626-633, 1874.