APELACAO CRIME_1891_05_01
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Não é nulidade deixar de assistir o promotor público à inquirição das testemunhas, sendo notificado.
Descrição
Não é nullidade deixar de assistir o promotor publico á inquirição das testimunhas, sendo notificado.
Palavras-chave
Nulidade, Promotor público, Testemunha
Citação
O Direito, v.20, n.57, p. 328-330, 1892.