PROCESSO CRIME_1901_05_15
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Os elementos característicos da autoria intelectual são a resolução concernente a execução do crime, e a determinação por parte do autor, para que outrem o cometa. A autoria coletiva dá-se com o concurso de várias pessoas de um só delito. O indício, se não induz o pleno conhecimento da existência do crime, não se diz veemente, e não pode ser parte para pronúncia. inteligência do art. 18 §§ 2° e 3º do Código Penal.
Descrição
Os elementos caracteristicos da auctoria intellectual são a resolução concernente á execução do crime, e a determinação por parte do auctor, para que outrem o commetta. A auctoria collectiva dá-se com o concurso de varias pessoas de um só delicto. O indicio, si não induz o pleno conhecimento da existencia do crime, não se diz vehemente, e não póde ser parte para pronuncia. lntelligencia do art. 18 §§ 2° e 3º do Codigo penal.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.29, n.85, p. 451-460, 1901.