Privacidade e proteção de dados de crianças e adolescentes

Abstract

Crianças e adolescentes integram, de forma cada vez mais intensa, ambientes digitais e conectados. Seus dados pessoais vêm sendo tratados nos mais diferentes contextos, o que propicia a criação de perfis desde o início de suas vidas. Para além de terem rastros digitais proporcionalmente maiores que as gerações anteriores, esse grupo ainda apresenta uma camada extra de vulnerabilidade, tendo em vista o seu estágio especial de desenvolvimento. A fim de garantir a promoção do seu melhor interesse, mostra-se essencial uma proteção ampla da privacidade e das informações pessoais de crianças e de adolescentes, como direitos fundamentais responsáveis pela concretização do livre desenvolvimento da personalidade, das liberdades individuais e coletivas e da não discriminação. Nesse sentido, a proposta da presente obra é discutir e apresentar de forma concreta a importância de uma tutela mais rigorosa para a privacidade e a proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil, considerando o constante avanço tecnológico e os diversos agentes de tratamento presentes na atual conjuntura da sociedade de vigilância. Pretende-se estabelecer um verdadeiro marco doutrinário para a temática, especialmente a partir da interpretação das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/18), a fim de subsidiar trabalhos desenvolvidos na área e decisões judiciais. Tendo em vista o sucesso da primeira edição e a constante mudança no cenário de riscos e de interpretações jurídicas, entendemos que uma segunda edição, atualizada e ampliada, seria extremamente benéfica ao público brasileiro. Para tanto, no primeiro eixo da obra, selecionamos artigos que versam sobre desafios atuais à privacidade e à proteção de dados de crianças e adolescentes, tendo em vista a sua condição especial de pessoa vulnerável e em desenvolvimento. Serão tratados temas como: ensino personalizado; inteligência artificial, educação e contemporaneidade; (over)sharenting; decisões automatizadas; proteção de dados pessoais em jogos eletrônicos; tratamento de dados em redes sociais; deepfakes; e perspectivas internacionais para a proteção de crianças e adolescentes. Já no segundo eixo, a análise é voltada diretamente para a LGPD e a interpretação de seu artigo 14 em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro. Serão explorados temas como: o princípio do melhor interesse no ambiente digital; a relação entre o art. 14 e o sistema de incapacidades do Código Civil; as bases legais para tratamento de dados pessoais; o tratamento e proteção dos dados pessoais sensíveis de crianças e adolescentes online; e a proibição do direcionamento de publicidade microssegmentada para esse grupo. O debate acerca da tutela da privacidade e dos dados pessoais de crianças e adolescentes precisa ganhar ainda mais fôlego no cenário brasileiro. Entende-se que aliar discussões teóricas a problemas práticos será essencial para o desenvolvimento de soluções dinâmicas e contextualizadas com as atuais demandas e interações promovidas nas redes. A garantia dos direitos desse grupo exige discussões robustas, que se atentem ao seu melhor interesse e que envolvam não apenas as famílias, a sociedade e o Estado, como determinado no art. 227 da Constituição, mas, em especial, crianças e adolescentes para que possam ter seus direitos de participação concretizados. Esperamos que esta obra possa tanto auxiliar em um entendimento mais profundo acerca da temática quanto ser o primeiro passo para uma agenda de promoção dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital.