Ação de impugnação de registro de candidatura AIRC: manual prático
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Resumo
O livro se baseia nos principais precedentes e nas resoluções atualizadas do Tribunal Superior Eleitoral para prover, na medida certa, a teoria e as informações práticas necessárias à confecção de petições iniciais da ação. Para tanto, apresenta a visão doutrinária e jurisprudencial dos principais institutos pertinentes, além de quadros explicativos, dicas e modelos de peças processuais. Trata-se uma abordagem que conjuga rigor técnico, leveza didática e praticidade.
Descrição
Considerações sobre o processo de registro de candidatura -- Ação de impugnação de registro de candidatura : conceito, finalidade e competência -- Prazos -- Preclusão -- Legitimidade ativa -- Legitimidade passiva -- Litisconsórcio e assistência -- Causas de pedir: os empecilhos à capacidade eleitoral passiva -- Inelegibilidades -- Desincompatibilizações -- Condições de registrabilidade -- Estruturação da petição inicial da AIRC.
Palavras-chave
Ação de impugnação de registro de candidatura - Brasil, Ação de impugnação de registro de candidatura - jurisprudência - Brasil, Processo eleitoral - Brasil