AGRAVO DE PETICAO_358

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João Pita Pinheiro (agravante); Antonio Ferreira Cardoso (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Souza Martins (presidente). Brotero; J. Brusque; Martins Costa (vencido)
dc.date.accessioned	2024-06-20T21:32:48Z
dc.date.available	2024-06-20T21:32:48Z
dc.date.issued	1888-07-06
dc.description	Para decretar o embargo ou arresro é competente o juiz que o não é para a propositura da acção principal.	pt_BR
dc.description.abstract	Para decretar o embargo ou arresto é competente o juiz que o não é para a propositura da ação principal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.16, n.47, p. 238-239, 1888.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO DE PETICAO_358
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6265
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Embargos	pt_BR
dc.subject	Arresto	pt_BR
dc.subject	Juiz - poderes e atribuições	pt_BR
dc.title	AGRAVO DE PETICAO_358	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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