APELACAO CRIME_112

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Juízo (apelante); Galdino José Teixeira de Paiva, e Claudina Maria Vieira (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Antonio Cerqueira Lima; C. Rocha; Joaquim Francisco de Faria (vencido)
dc.date.accessioned	2020-04-21T19:26:51Z
dc.date.available	2020-04-21T19:26:51Z
dc.date.issued	1875-08-10
dc.description	Nullidades do processo de formação de culpa	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidades do processo de formação de culpa	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.10, 1876, p. 56-58	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_112
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2213
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Anulação	pt_BR
dc.subject	Denúncia	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00144	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_112	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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