AGRAVO_841

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorJoão Affonso Ferreira (agravante); A União Federal (agravada)
dc.date.accessioned2026-02-06T19:41:08Z
dc.date.available2026-02-06T19:41:08Z
dc.date.issued1906-10-13
dc.descriptionCompetencia das autoridades sanitarias, administrativa e judicial, para providenciar contra o máo estado sanitario dos predios urbanos: esfera de acção de ambas: interdicto possessorio para impedir a sua acção.pt_BR
dc.description.abstractCompetência das autoridades sanitárias, administrativa e judicial, para providenciar contra o mal estado sanitário dos prédios urbanos: esfera de ação de ambas: interdicto possessório para impedir a sua ação.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.35, n.102, p. 304-307, 1907.pt_BR
dc.identifier.otherAGRAVO_841
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12090
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleAGRAVO_841pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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