APELACAO CIVEL_1904_10_25

Abstract

Não procede o pedido de indenização por danos causados em um prédio em consequência de chuvas violentas e torrenciais, máxime quando o dono do prédio propositadamente agrava os danos causados, conservando-o fechado com as janelas abertas exposto por largo período às intempéries do tempo. Não se concede caução damni infecti para segurança de prejuízos que de futuro possam vir a suceder em um prédio em consequência de corridas de terras que venham a ocorrer. O proprietário de um prédio em obras não é responsável para com terceiros pelos danos causados pela imperícia ou imprudência dos operários que por conta do empreiteiro das obras trabalham no dito prédio, principalmente quando o proprietário reside no estrangeiro e não dirige pessoalmente as obras. Só se concede a caução damni infecti na hipótese de perigo iminente e certo de prejuízos e não por mero receio de possíveis danos que de futuro venham ou não a se realizar.