AGRAVO DE INSTRUMENTO_1895_03_13
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Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Liquidação civil para execução de acórdão revisor em ação de reivindicação. Modo de contar os rendimentos e interesses de terrenos reivindicados, e qual o valor que se deve tomar por base na respectiva conta. Nomeação de peritos ex-officio para procederem o respectivo arbitramento. Nulidade do processo de arbitramento dos rendimentos e interesses de terrenos reivindicados por não ter sido o mesmo feito de conformidade com o acórdão exequendo.
Descrição
Liquidação civil para execução de accordão revisor em acção de reivindicação. Modo de contar os rendimentos e interesses de terrenos reivindicados, e qual o valor que se deve tomar por base na respectIva conta. Nomeação de peritos ex-officio para procederem o respectivo arbitramento. Nullidade do processo de arbitramento dos rendimentos e interesses de terrenos reivindicados por não ter sido o mesmo feito de conformidade com o accordão exequendo.
Palavras-chave
Liquidação, Rendimento
Citação
O Direito, v.23, n.67, p. 68-76, 1895.