REVISTA CIVEL_9920
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Prevalece a regra da alçada nas execuções por custas. Prazo para apresentação dos embargos mandados tomar em apartado - processo em férias divinas dos embargos na execução
Descrição
Prevalece a regra da alçada nas execuções por custas. Prazo para apresentação dos embargos mandados tomar em apartado - processo em ferias divinas dos embargos na execução
Palavras-chave
Embargos opostos, Penhora, Custas, Habeas corpus, Injúria, Vereador, Qualificação
Citação
O Direito, v.10, n.29, 1882, p. 355-368