ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA_1911_10_24

Relator não designado; Capitão João Baptista Ferrini (autor); Club dos Democráticos (réu)

ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA_1911_10_24

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Capitão João Baptista Ferrini (autor); Club dos Democráticos (réu)
dc.date.accessioned	2026-03-10T17:11:04Z
dc.date.available	2026-03-10T17:11:04Z
dc.date.issued	1911-10-24
dc.description	A nunciação de obra nova tem lugar mesmo quando a obra embargada está sendo feita em terreno do nunciante. A tutella juridica não protege simples conveniencias ou commodidades. A acção de obra nova admitte discussões sobre materia de dominio. O Poder Publico pode adquirir pela usucapião bens quer para o dominio publico, quer para o privado. Na prescripção extraordinaria exige-se a pena de trinta annos e a boa fé, dispensado o justo titulo: modos de interromper a usucapião. As construcções auctorizadas pelos poderes publicos em lugares de uso commum têm sempre caracter precario.	pt_BR
dc.description.abstract	A nunciação de obra nova tem lugar mesmo quando a obra embargada está sendo feita em terreno do nunciante. A tutela jurídica não protege simples conveniências ou comodidades. A ação de obra nova admite discussões sobre matéria de domínio. O Poder Público pode adquirir pela usucapião bens quer para o domínio público, quer para o privado. Na prescrição extraordinária exige-se a pena de trinta anos e a boa-fé, dispensado o justo título: modos de interromper a usucapião. As construções autorizadas pelos poderes públicos em lugares de uso comum têm sempre caráter precário.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.117, p. 447-455, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA_1911_10_24
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13492
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA_1911_10_24	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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