HABEAS CORPUS_1893_08_11
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Habeas corpus. Concede-se ao paciente denunciado por crime de roubo desde que se ultrapasse o termo legal para o sumário da culpa, embora esta falta seja ocasionada por não serem encontradas as testemunhas ou por excesso de serviço dos oficiais de justiça.
Descrição
Habeas-corpus. Concede-se ao paciente denunciado por crime de roubo desde que se ultrapasse o termo legal para o summario da culpa, embora esta falta seja occasionada por não serem encontradas as testemunhas ou por excesso de serviço dos officiaes de justiça.
Palavras-chave
Crime, Culpa, Testemunha
Citação
O Direito, v.22, n.63, p. 389-390, 1894.