REVISTA CIVEL_10989_2
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
O imóvel não fica sub-rogado no preço da desapropriação por utilidade pública, se o proprietário não foi citado pessoalmente para o processo da desapropriação, não entendendo-se suprida essa citação pelo edital que se faz dos interessados. Assim, pode o proprietário usar da ação de força; e fazer demolir o que houver sido construído no terreno, posto que com prejuízo do Estado, desapropriante, sendo que a sentença de desapropriação proferida sem sua citação não o abriga.
Descrição
O immovel não fica subrogado no preço da desapropriação por utilidade publica, si o proprietario não foi citado pessoalmente para o processo da desapropriação, não entendendo-se suprida essa citação pelo edital que se faz dos interessados. Assim, póde o proprietario usar da acção de força ; e fazer demolir o que houver sido construido no terreno, posto que com prejuizo do Estado, desapropriante, sendo que a sentença de desaproprição proferida sem sua citação não o abriga
Palavras-chave
Imóvel, Preço, Processo, Citação, Desapropriação
Citação
O Direito, v.18, n.52, p. 540-542, 1890.