REVISTA CIVEL_9354
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
1. Direitos do comprador das dívidas ativas de uma massa sobre os escravos pertencentes à mesma; 2. Em execução de sentença deve-se declarar libertos os escravos que se reconhece não terem sido dados à matricula
Descrição
1. Direitos do comprador das dividas activas de uma massa sobre os escravos pertencentes á mesma; 2. Em execução de sentença deve-se declarar libertos os escravos que reconhece-se não terem sido dados á matricula
Palavras-chave
Falência, Escravo, Escritura, Venda, Dívida ativa, Massa falida
Citação
O Direito, v.7, n.18, 1879, p. 258-265
