REVISTA CRIME_2700
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
O juiz que desiste da apelação que interpôs de sentença condenatória do júri não comete crime se desse seu procedimento não resulta prejuízo público ou particular.
Descrição
O juiz que desiste da appellação que interpoz de sentença condemnatoria do jury não commette crime si desse seu procedimento não resulta prejuizo publico ou particular.
Palavras-chave
Juiz, Sentença, Júri, Crime, Prejuízo
Citação
O Direito, v.18, n.53, p. 128-134, 1890.
