CRIME DE INJURIAS VERBAIS_1879_03_22
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Nos processos policiais, é substancial que o juramento do queixoso seja prestado na audiência
Descrição
Nos processos policiaes, é substancial que o juramento do queixoso seja prestado na audiência
Palavras-chave
Inquérito policial, Juramento, Audiência, Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00152
Citação
O Direito, v.7, n.18, 1879, p. 674-678