APELACAO_565
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
O juiz de direito aproveitado para o cargo de desembargador de um Estado, do qual é ulteriormente dispensado, reverte à disponibilidade como juiz de direito, percebendo ordenado pelos cofres da União, até que seja novamente aproveitado, ou aposentado legalmente.
Descrição
O juiz de direito approveitado para o cargo de desembargador de um Estado, do qual é ulteriormente dispensado, reverte á disponibilidade como juiz de direito, percebendo ordenado pelos cofres da União, até que seja novamente aproveitado, ou aposentado legalmente.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.29, n.84, p. 84-85, 1901.