RECURSO CRIME_1887_11_11

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Partes não designadas
dc.contributor.other	Ministro participante: Manoel de Azevedo Monteiro
dc.date.accessioned	2024-04-16T15:59:46Z
dc.date.available	2024-04-16T15:59:46Z
dc.date.issued	1887-11-11
dc.description	1. Nas comarcas geraes o unico recurso que cabe dos despachos de pronuncia ou não pronuncia nos crimes communs é o necessário; 2. O que se deve entender por ordem legal.	pt_BR
dc.description.abstract	1. Nas comarcas gerais o único recurso que cabe dos despachos de pronúncia ou não pronúncia nos crimes comuns é o necessário; 2. O que se deve entender por ordem legal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.16, n.45, p. 90-92, 1888.	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO CRIME_1887_11_11
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5968
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime de resistência	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00116	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1887_11_11	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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