AGRAVO_953

dc.contributor.authorPessôa, Epitacio da Silva
dc.contributor.authorO Estado do Paraná (agravante); Dr. Eusebio Silveira da Motta (agravado)
dc.date.accessioned2026-02-11T19:13:46Z
dc.date.available2026-02-11T19:13:46Z
dc.date.issued1907-08-03
dc.descriptionQuando tem lugar a competencia da justiça federal com fundamento no art. 60, lettra a, da Constituição Federal.pt_BR
dc.description.abstractQuando tem lugar a competência da justiça federal com fundamento no art. 60, letra a, da Constituição Federal.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.35, n.104, p. 179-181, 1907.pt_BR
dc.identifier.otherAGRAVO_953
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12325
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleAGRAVO_953pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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