APELACAO CRIME_1890_04_29

dc.contributor.author	O juiz de direito da Escada (apelante); O réu Joaquim José Tavares (apelado)
dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.other	Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Pires Ferreira; Monteiro de Andrade; Alves Ribeiro; Tavares de Vasconcellos; Oliveira Andrade; Almeida Santos; Silva Rego; Delfino Cavalcante
dc.date.accessioned	2024-09-13T17:45:53Z
dc.date.available	2024-09-13T17:45:53Z
dc.date.issued	1890-04-29
dc.description	Nullidades de julgamento perante o jury por falta de citação de testemunhas, por irregularidade de quesitos, e por illegalidade no sorteio dos jurados.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade de julgamento perante o júri por falta de citação de testemunhas, por irregularidade de quesitos, e por ilegalidade no sorteio dos jurados.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.18, n.52, p. 220-221, 1890.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_1890_04_29
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6930
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Júri	pt_BR
dc.subject	Citação	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Ilegalidade	pt_BR
dc.subject	Jurado	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1890_04_29	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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