HABEAS CORPUS_968

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Eustaquio de Araujo (requerente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); José Hygino Duarte Pereira; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Americo Lobo Leite Pereira; Manoel José Murtinho; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Bernardino Ferreira da Silva; João Pedro Belfort Vieira; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Herminio do Espirito Santo (não votou por impedido); Antonio Joaquim de Macedo Soares (não votou por não ter assistido ao relatório)
dc.date.accessioned	2025-10-16T19:38:02Z
dc.date.available	2025-10-16T19:38:02Z
dc.date.issued	1897-04-03
dc.description	Habeas-corpus – Prisão administrativa de escrivão de collectoria por sua supposta solidariedade com o collector achado em alcance: illegalidade da prisão.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus – Prisão administrativa de escrivão de coletoria por sua suposta solidariedade com o coletor achado em alcance: ilegalidade da prisão.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.73, p. 567, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_968
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9571
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Prisão administrativa
dc.subject	Escrivão
dc.title	HABEAS CORPUS_968	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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