PROCESSO CRIME_1899_05_24
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Homicídio – sua tentativa – elementos característicos de um e outro – Inteligência dos arts. 13 e 294 do Cód. Penal. Autoria e cumplicidade. O corpo de delito não é sempre da essência do processo, como nos crimes que não deixam vestígios ou cujos vestígios já desapareceram ou estão fora da inspeção. Verificando o juiz no correr do processo a culpabilidade de outros indivíduos não compreendidos na denúncia, deve contra eles formar culpa e não os incluir desde logo na pronúncia dos denunciados.
Descrição
Homicidio – sua tentativa – elementos caracteristicos de um e outro – Intelligencia dos arts. 13 e 294 do Cod. Penal. Auctoria e cumplicidade. O corpo de delicto não é sempre da essencia do processo, como nos crimes que não deixam vestigios ou cujos vestigios já desappareceram ou estão fóra da inspecção. Verificando o juiz no correr do processo a culpabilidade de outros individuos não comprehendidos na denuncia, deve contra elles formar culpa e não incluil-os desde logo na pronuncia dos denunciados.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.29, n.84, p. 486-491, 1901.