PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1140

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Procurador da Coroa (denunciante); Dr. José Vieira da Cunha, juiz de direito da comarca de D. Pedrito (denunciado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Souza Martins (presidente); Brotero; Francelizio Guimarães; Martins Costa
dc.date.accessioned	2024-08-29T12:53:35Z
dc.date.available	2024-08-29T12:53:35Z
dc.date.issued	1889-10-08
dc.description	Juiz de direito que larga o exercicio do cargo sem prévia licença de superior legitimo não incorre na sancção penal do art. 157 do Cod. Crim. se assim procedeu violentado por molestia.	pt_BR
dc.description.abstract	Juiz de direito que larga o exercício do cargo sem prévia licença de superior legítimo não incorre na sanção penal do art. 157 do Cód. Crim. se assim procedeu violentado por moléstia.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.50, p. 421, 1889.	pt_BR
dc.identifier.issn	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1140
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6693
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Juiz de direito	pt_BR
dc.subject	Licença	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00157	pt_BR
dc.title	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1140	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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