ACAO ORDINARIA CIVEL_1891_09_29

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Martim Alves Bonilha (autor); Francisco Antonio de Toledo e Silva e outros (réus)
dc.date.accessioned	2025-09-04T16:54:07Z
dc.date.available	2025-09-04T16:54:07Z
dc.date.issued	1891-09-29
dc.description	O reconhecimento das nullidades de pleno direito não depende de acção rescisoria; e pois, podem ser oppostas em defeza. Nullidade de escriptura assignada pelo curador de pessoa interdicta, assumindo em nome desta a responsabilidade de uma obrigação já por sentença declarada effectiva contra 3º. Transacção com 3º sobre cousa julgada. Capacidade juridica de quem se compromette por encargos alheios. Questões connexas.	pt_BR
dc.description.abstract	O reconhecimento das nulidades de pleno direito não depende de ação rescisória; e pois, podem ser opostas em defesa. Nulidade de escritura assinada pelo curador de pessoa interdita, assumindo em nome desta a responsabilidade de uma obrigação já por sentença declarada efetiva contra 3º. Transação com 3º sobre coisa julgada. Capacidade jurídica de quem se comprometer por encargos alheios. Questões conexas.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.20, n.57, p. 559-591, 1892.	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO ORDINARIA CIVEL_1891_09_29
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8437
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	ACAO ORDINARIA CIVEL_1891_09_29	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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