HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_202

Relator não designado; Marius Charles Bornand e outros (requerente)

HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_202

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Marius Charles Bornand e outros (requerente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Luiz Antônio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Bernardino Ferreira da Silva; Eduardo Pindahiba de Mattos; Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido); Americo Lobo Leite Pereira (vencido); Lucio de Mendonça; João Pedro Belfort Vieira; André Cavalcanti D’Albuquerque; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Manoel José Murtinho; Antônio Gonçalves de Carvalho; Antônio Joaquim de Macedo Soares (vencido); Antônio Augusto Ribeiro de Almeida (foi presente)
dc.date.accessioned	2025-11-05T19:09:39Z
dc.date.available	2025-11-05T19:09:39Z
dc.date.issued	1899-09-02
dc.description	Dependem de homologação as sentenças estrangeiras meramente declaratórias, como são as que julgam questões de estado das pessoas. Intelligencia do art 12 § 4° da lei n. 221 de 20 de Novembro de 1894 e do art. 11 do decreto n. 6.982 de 27 de Julho de 1818.	pt_BR
dc.description.abstract	Dependem de homologação as sentenças estrangeiras meramente declaratórias, como são as que julgam questões de estado das pessoas. Inteligência do art 12 § 4° da lei n. 221 de 20 de Novembro de 1894 e do art. 11 do decreto n. 6.982 de 27 de Julho de 1818.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.28, n.81, p.58-59, 1900.	pt_BR
dc.identifier.other	HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_202
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10153
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Sentença
dc.subject	Homologação de sentença estrangeira
dc.subject	Direito das sucessões
dc.subject	Herança
dc.subject	Brasil. Decreto n. 6.982 de 27 de julho de 1878
dc.title	HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_202	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_202.pdf
Tamanho:: 114.54 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:: HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_202

Baixar

Coleções

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA