CONFLITO DE JURISDICAO_70
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
É competente a justiça federal para conhecer de questão sobre marca de fábrica.
Descrição
É competente a justiça federal para conhecer de questão sobre marca de fabrica.
Palavras-chave
Competência, Marca de fábrica
Citação
O Direito, v.26, n.76, p. 364-365, 1898.