APELACAO CIVEL_1875_07_25

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	D. Francisca de Castro Vianna (apelante); Francisco das Chagas do Nascimento e sua mulher (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Amorim Filgueiras (presidente interino); Fernandes Vieira; Assis Bezerra; Antonio de Souza Mendes
dc.date.accessioned	2020-09-10T01:13:20Z
dc.date.available	2020-09-10T01:13:20Z
dc.date.issued	1875-07-25
dc.description	A occupação é titulo legitimo de acquisição de domínio	pt_BR
dc.description.abstract	A ocupação é título legitimo de aquisição de domínio	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 367	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_1875_07_25
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2429
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade	pt_BR
dc.subject	Domínio	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1875_07_25	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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