RECURSO DE HABEAS CORPUS_1113

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Manuel do Nascimento Castro e Silva (impetrante); Capitão Gaspar Soares de Freitas (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D' Aquino e Castro (presidente); André Cavalcanti D'Albuquerque; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Bernardino Ferreira da Silva; Herminio Francisco do Espirito Santo; Lucio de Mendonça; Manoel José Murtinho; Americo Lobo Leite Pereira; Adolpho Augusto Olyntho (voto vencedor)
dc.date.accessioned	2025-11-03T20:35:48Z
dc.date.available	2025-11-03T20:35:48Z
dc.date.issued	1898-08-03
dc.description	O summario de culpa póde ser feito não só no fôro do domicilio do réo, como no do logar em que forem encontradas as provas do crime.	pt_BR
dc.description.abstract	O sumário de culpa pode ser feito não só no foro do domicilio do réu, como no do lugar em que forem encontradas as provas do crime.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.79, p. 777-778, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO DE HABEAS CORPUS_1113
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10038
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime
dc.subject	Prova
dc.subject	Domicílio
dc.title	RECURSO DE HABEAS CORPUS_1113	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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