CARTA TESTEMUNHAVEL_138
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Substituição recíproca dos desembargadores das duas Câmaras da Côrte de Apelação. Sorteio do relator substituto entre os juízes desimpedidos da Câmara, sob a direção do respectivo presidente, à qual o feito tiver sido distribuído.
Descrição
Substituição reciproca dos desembargadores das duas Camaras da Côrte de Appellação. Sorteio do relator substituto entre os juizes desimpedidos da Camara, sob a direcção do respectivo presidente, á qual o feito tiver sido distribuido.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.35, n.104, p. 522-523, 1907.