REVISTA CRIME_2361

Relator não designado; João da Silva Leal (recorrente); a justiça (recorrida)

REVISTA CRIME_2361

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João da Silva Leal (recorrente); a justiça (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Ignácio Accioli de Vasconcellos (presidente); Antonio Simões da Silva (vencido); Manoel de Jesus Valdetaro (vencido); João Lopes da Silva Coito (vencido); Custodio Manoel da Silva Guimarães (vencido); José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati); Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Manoel Elizario de Castro Menezes
dc.date.accessioned	2021-11-22T20:48:30Z
dc.date.available	2021-11-22T20:48:30Z
dc.date.issued	1880-04-28
dc.description	O escrivão de collectoria não é empregado publico e não póde como tal ser processado pelo crime que praticar alterando e falsificando a escripturação da matricula especial de escravos	pt_BR
dc.description.abstract	O escrivão de coletoria não é empregado público e não pode como tal ser processado pelo crime que praticar alterando e falsificando a escrituração da matrícula especial de escravos	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.8, n.22, 1880, p. 332-336	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2361
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3618
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Prevaricação	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Matrícula	pt_BR
dc.subject	Falsificação	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00016 Par 4 Par 11 Par 17, Art 00129, Art 00429 Par 08	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2361	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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