HABEAS CORPUS_2058
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Recurso do réu que julga já ter cumprido a pena que Ihe foi imposta.
Descrição
Recurso do réo que julga já ter cumprido a pena que Ihé foi imposta.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.32, n.94, p. 297-301, 1904.