HABEAS CORPUS_1877_01_17_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João dos Santos Barros (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Silverio Fernandes de Araujo Jorge (presidente com voto); Fernandes Vieira; Adriano José Leal; Joaquim Tiburcio Ferreira Gomes
dc.date.accessioned	2021-02-28T18:19:29Z
dc.date.available	2021-02-28T18:19:29Z
dc.date.issued	1877-01-17
dc.description	Considera-se cumprida a pena de galés, desde que se acha provado que o réo trouxe ferro aos pés durante o tempo da condemnação, inda mesmo que, por facto independente de sua vontade, elle não tenha Sido remetido para Fernando de Noronha como determina a sentença	pt_BR
dc.description.abstract	Considera-se cumprida a pena de galés, desde que se acha provado que o réu trouxe ferro aos pés durante o tempo da condenação, ainda mesmo que, por fato independente de sua vontade, ele não tenha sido remetido para Fernando de Noronha como determina a sentença	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.13, 1877, p. 106-107	pt_BR
dc.identifier.issn	HABEAS CORPUS_1877_01_17_2
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2673
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Trabalho forçado	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00175	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1877_01_17_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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