APELACAO CRIME_1895_09_10

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim Theophilo da Costa (apelante); A Justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministro participante: Lobo Moscoso Junior
dc.date.accessioned	2025-10-22T21:31:33Z
dc.date.available	2025-10-22T21:31:33Z
dc.date.issued	1895-09-10
dc.description	Não se conhece da appellação, cujo termo de interposição não foi lavrado e assignado dentro do prazo legal.	pt_BR
dc.description.abstract	Não se conhece da apelação, cujo termo de interposição não foi lavrado e assinado dentro do prazo legal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.76, p. 402-404, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_1895_09_10
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9819
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Recurso
dc.subject	Prazo
dc.title	APELACAO CRIME_1895_09_10	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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