AGRAVO_1127

dc.contributor.authorPessôa, Epitacio da Silva
dc.contributor.authorAlvaro Borges da Conceição e sua mulher (agravantes); A Companhia Franceza do Porto do Rio Grande (agravada)
dc.date.accessioned2026-02-23T21:29:29Z
dc.date.available2026-02-23T21:29:29Z
dc.date.issued1909-04-14
dc.descriptionNão se tomará aggravo sem que seja citada a lei offendida.pt_BR
dc.description.abstractNão se tomará agravo sem que seja citada a lei ofendida.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.37, n.109, p. 218, 1909.pt_BR
dc.identifier.otherAGRAVO_1127
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12733
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleAGRAVO_1127pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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