APELACAO CRIME_254

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça, por seu promotor (apelante); Antonio de Barros Filgueira Lima (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará)
dc.date.accessioned	2020-04-21T19:39:52Z
dc.date.available	2020-04-21T19:39:52Z
dc.date.issued	1876-02-18
dc.description	No crime de complicidade de estellionato tem lugar o procedimento official	pt_BR
dc.description.abstract	No crime de cumplicidade de estelionato tem lugar o procedimento oficial	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.10, 1876, p. 65-67	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_254
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2217
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Estelionato	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Coautor (direito penal)	pt_BR
dc.subject	Cumplicidade	pt_BR
dc.subject	Penalidades	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00074 Art 00110	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_254	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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