ACAO ORDINARIA_1909_04_24
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Responsabilidade civil; quem requer ilegalmente a prisão civil de outrem como depositário infiel é obrigado a indenizar os danos, morais e materiais, causados pela dita prisão.
Descrição
Responsabilidade civil; quem requer ilegalmente a prisão civil de outrem como depositario infiel é obrigado a indemnizar os damnos, moraes e materiaes, causados pela dita prisão.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.37, n.109, p. 225-227, 1909.