AGRAVO_1319
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Apreensão de bens de uma companhia anônima para o efeito da imissão judicial da posse dos respectivos administradores, em virtude de eleição por assembleia geral, realizada na pendência de litígio sobre a propriedade das ações, e consequente ilegitimidade de seus titulares ou portadores. Caráter e efeitos da sentença que manda entregar os bens, e respectiva individuação legal do agravo; sua denegação e efetiva interposição por meio da carta testemunhável, processada nas férias forenses. (*)
Descrição
Apprehensão de bens de uma companhia anonyma para o effeito da immissão judicial da posse dos respectivos administradores, em virtude de eleição por assembléa geral, realizada na pendencia de litigio sobre a propriedade das acções, e consequente illegitimidade de seus titulares ou portadores. Caracter e effeitos da sentença que manda entregar os bens, e respectiva individuação legal do aggravo; sua denegação e effectiva interposição por meio da carta testemunhavel, processada nas férias forenses. (*)
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.33, n.98, p. 464-468, 1905.