APELACAO CIVEL_97
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
O nu-proprietário pode transferir os seus direitos ainda em vida do usufrutuário; esta transmissão pode ter lugar pelo casamento sob o regime comum do nu-proprietário com terceiro.
Descrição
O nú-proprietario póde transferir os seus direitos ainda em vida do usufructuario; esta transmissão póde ter logar pelo casamento sob o regimem commum do nú proprietario com terceiro.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.34, n.99, p. 535-536, 1906.